Abertura de Empresa :: São Paulo


01-06-2011

Para abrir uma empresa ( comércio ou servico ) e necessario informar o capital social? O que é capital social?

« Estou efetuando a abertura de empresa e queria saber qual o valor minimo de uma quota de capital? | Main | Quero abrir um empresa de consultoria em projetos sociais. Queria saber qual seria o enquadramento deste servico no cnae? »

Independente da natureza da sociededa/empersa, seja industria, comércio ou serviço é necessario estipular o capital social e este deve estar discriminado no Contrato Social.

O capital social representa o investimento efetuado pelo sócio na empresa. Ao decidirem constituir uma sociedade, os sócios devem levar em conta a possibilidade econômica de formarem o capital social da empresa, tendo em vista fatores como a necessidade financeira para o início do negócio e o retorno que o investimento poderá proporcionar.

Cada sócio é titular de determinada parcela do capital social, podendo ser este dividido em quotas iguais ou desiguais. A cada sócio cabe uma ou mais quotas, conforme contratualmente estipulado.

As exigências formais relativas ao capital social de uma sociedade empresária que devem figurar no Contrato Social estão previstas no art. 997, III e IV, da Lei nº 10.406/2001, que promulgou o Código Civil de 2002, entre as quais:
- que o capital social esteja expresso em números (algarismos) e por extenso, mencionando-se o valor nominal de cada quota e o total de quotas possuídas por cada sócio;
- devem ser declarados a forma e o prazo de integralização, e, se houver sócio menor de 18 anos, deverá o capital social estar totalmente integralizado;
- se bem imóvel for utilizado para a integralização, este deverá ser identificado, com descrição de sua área, dados relativos a sua titulação, número de matrícula no Registro de Imóveis e autorização do cônjuge no instrumento contratual com a referência pertinente, salvo se o regime de bens for o de separação absoluta.

Preceitua que o capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro, conforme art. 7º da Lei nº 6.404/1976 e art. 997, III da Lei 10.406/2002.  Todavia, não basta que os bens conferidos ao capital sejam apenas suscetíveis de avaliação em dinheiro. Muito mais importante é que os bens sejam perfeitamente executáveis e penhoráveis, sob pena de não terem os credores garantia efetiva nas suas relações com a companhia.

Existem duas maneiras de caracterizar a formação do capital das sociedades:
I) a subscrição, ou seja, a promessa do sócio de conferir determinado montante de fundos para a formação do capital social, em dinheiro ou em bens; e
II) a integralização, que é a realização, pelo sócio, da promessa de entrega do montante com o qual se comprometeu para a formação do capital social.

Na pratica o capital social é o recurso que deve ser investido na sociedade até que esta tenha receitas suficiente para realizar suas atividades por conta própria.

Quando os sócios subscrevem o capital social, mas não o integralizam totalmente, é ajustado um prazo para a integralização da parcela restante, surgindo, assim, a figura do "capital a integralizar".

 

publicado por Contabilidade at 5:12 PM in Duvidas Mais Frequentes

 

Seu Comentário:

(não será divulgado)
 
 
 

Visualizar Comentário:

 
« Junho »
SegTerQuaQuiSexSábDom
  12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
27282930