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10-11-2010

Minha empresa oferece alimentacao no refeitorio. Preciso contratar um nutricionista?

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Nos termos do art. 3º da Resolução nº 378/2005, do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) pessoa jurídica de direito público ou privado que disponha de serviço de alimentação e nutrição, não sendo esta a sua atividade-fim, ficará sujeita a cadastramento pelos Conselhos Regionais de Nutricionistas (CRN) e será obrigada a manter nutricionista como responsável técnico pelas atividades nutricionais, inexigível essa obrigação em relação às atividades terceirizadas.

Segundo o § 2º, "b" do citado art. 3º, as pessoas jurídicas mencionadas são aquelas que mantenham serviço de alimentação destinado exclusivamente ao atendimento de seus empregados, associados e respectivos dependentes.

publicado por Contabilidade at 1:58 PM in Contabilidade, Legislação

 

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