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02-10-2010

O que e STDA? Quem esta obrigado a entregar?

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STDA é uma declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota.
Todos os contribuinte do ICMS sujeitos às normas do Simples Nacional deverão, para cada estabelecimento localizado no estado de São Paulo, entregar anualmente a Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota (STDA), que conterá, entre outras informações:

- o valor do ICMS devido em decorrência do diferencial de alíquotas, relativamente às entradas interestaduais;
- o valor do ICMS devido a título de antecipação do imposto previsto no art. 426-A do RICMS, relativamente às entradas interestaduais;
- o valor do ICMS devido a título de substituição tributária, relativamente às operações internas.

A declaração deve conter as informações relativas às operações 01/01/2009 a 31/12/2009 e deve ser transmitida eletronicamente à Secretaria da Fazenda por meio do Posto Fiscal
publicado por Contabilidade at 7:39 AM in Contabilidade, Legislação

 

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