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05-01-2010

Quais são as atividade sujeitas ao anexo V do Simples Nacional?

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Conforme a lei complementar 123 segue abaixo a relação:

 

§ 5º-D.  Sem prejuízo do disposto no § 1º do art. 17 desta Lei Complementar, as atividades de prestação de serviços seguintes serão tributadas na forma do Anexo V desta Lei Complementar: 

I - cumulativamente administração e locação de imóveis de terceiros;

II - academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais;

III - academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes;

IV - elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos, desde que desenvolvidos em estabelecimento do optante; 

V - licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação; 

VI - planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas, desde que realizados em estabelecimento do optante; 

VII - (REVOGADO); 

VIII - (REVOGADO); 

IX - empresas montadoras de estandes para feiras;

X - produção cultural e artística; 

XI - produção cinematográfica e de artes cênicas; 

XII - laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica; 

XIII - serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos e métodos óticos, bem como ressonância magnética;

XIV - serviços de prótese em geral. 

A partir de jan/2010 o item X e XI acima foram revogados passando estas atividades ao Anexo III.

Portanto produção cultural e artística,  produção cinematográfica e de artes cênicas passam a figurar no Anexo III conforme estabelece a Lei Complementar 133 de 28/12/2009.

publicado por Contabilidade at 12:35 PM in Contabilidade, Legislação

 

Comment: Raimundo at Wed, 6 Jan 10:00 PM

Gostaria de saber se atividade de psicologia e outros, já estão no Simples Nacional, pois no dia 15/09/2009 estava sendo apreciado no plenário.

Comment: Contador at Wed, 6 Jan 10:24 PM

Ola Raimundo,

Até o momento nenhuma alteração. A unica alteracao de fim de ano foi com relação a atividades culturais que passaram do Anexo V para o Anexo III.

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