Abertura de Empresa :: São Paulo


20-06-2008

Quais documentos do socio estrangeiro são necessários para abertura de empresa?

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Quando houver participação societária de:


a) sociedade estrangeira
:

  • prova de existência legal da empresa e da legitimidade de sua representação (representante legal ou procurador);

  • inteiro teor do contrato ou do estatuto;

  • procuração estabelecendo representante no Brasil com poderes para receber citação;

  • tradução dos referidos atos, por tradutor matriculado em qualquer Junta Comercial;

 

 

b) pessoa física residente e domiciliada no exterior:

  • procuração estabelecendo representante no País, com poderes para receber citação;

  • tradução da procuração por tradutor matriculado em qualquer Junta Comercial, caso passada em idioma estrangeiro;

  • procuração estabelecendo representante no País, com poderes para receber citação;

  • tradução da procuração por tradutor matriculado em qualquer Junta Comercial, caso passada em idioma estrangeiro; 

 

Procurações e outros documentos oriundos do exterior

Procuração específica, estabelecendo representante no Brasil, com poderes para receber citação judicial em ações contra o sócio, com as assinaturas autenticadas, de acordo com as leis nacionais, e visadas pelo consulado brasileiro no país respectivo.

Os documentos oriundos do exterior (contratos, procurações etc.) devem ser apresentados com as assinaturas reconhecidas por notário, salvo se tal formalidade já tiver sido cumprida no Consulado Brasileiro. Os instrumentos lavrados por notário francês dispensam o visto pelo Consulado Brasileiro (Decreto nº 91.207, de 29/4/85).

Caso este estrangeiro deseje ser administrador deverá ter visto permanente.

Além da referida formalidade, deverão ser apresentadas traduções de tais documentos para o português, por tradutor matriculado em qualquer Junta Comercial, quando estiverem em idioma estrangeiro.


publicado por Contabilidade at 9:22 PM in Abertura de Empresas

 

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