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18-06-2011

O que fazer no caso de retirar mais lucro que o apurado contabilmente?

Conforme Codigo Civil temos:

Art. 1.009. A distribuição de lucros ilícitos ou fictícios acarreta responsabilidade solidária dos administradores que a realizarem e dos sócios que os receberem, conhecendo ou devendo conhecer-lhes a ilegitimidade.
...

Art. 1.059. Os sócios serão obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título, ainda que autorizados pelo contrato, quando tais lucros ou quantia se distribuírem com prejuízo do capital.

 

publicado por Contabilidade at 11:55 AM in Contabilidade, Legislação