Abertura de Empresa :: São Paulo


08-12-2010

Gostaria de um modelo de contrato social para abertura de empresa Ltda?

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Segue abaixo um modelo de contrato social padrão mas recomendamos sempre buscar ajuda de um profissional, advogado ou contabilista.

 

CONTRATO SOCIAL

<RAZAO SOCIAL>

 

Pelo presente instrumento de constituição de Sociedade Empresária Limitada, os abaixo assinados e identificados:  

 <socio 1>, brasileiro, maior, nascido em <data>, <profissao>, portador do documento de identidade RG nº xxxxxx SSP/SP e inscrito no CPF nº xxxxxxxx, residente e domiciliado <endereco completo> ; <socio-2> e <socio3> e.....;

Resolvem, neste ato, constituir, como de fato constituído têm uma sociedade empresária limitada que será regida pelas seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DENOMINAÇÃO SOCIAL

A sociedade gira sob o nome empresarial <razao social>, sendo regida de conformidade com a Lei nº 10.406/2002 e supletivamente pela Lei nº 6.404/76.

 

CLÁUSULA SEGUNDA  – SEDE

A Sociedade terá sede e foro no município de São Paulo, estado de São Paulo, <endereco da Empresa>;

§ Único - É facultado a sociedade a qualquer tempo, ao arbítrio exclusivo de sua administração, abrir, manter ou encerrar filiais e escritórios em qualquer parte do território nacional, atribuindo-lhes, capital autônomo, se necessário, observada a legislação vigente sobre a matéria.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - OBJETO SOCIAL

O objeto social da sociedade será <descrever as atividades da empresa>.

 

CLÁUSULA QUARTA – PRAZO DE DURAÇÃO

O prazo de duração da sociedade é indeterminado, extinguindo-se por vontade unânime dos sócios e nos casos previstos em lei.

 

CLÁUSULA QUINTA – CAPITAL SOCIAL

O capital social totalmente subscrito e integralizado neste ato em moeda corrente nacional, na importância de R$ 1.000,00 (um mil Reais), dividido em 1.000 (mil) quotas, todas com direito a voto, no valor nominal de R$ 1,00 (um Real) cada, que estão assim distribuídas entre os sócios:

 

Quotistas

Nº de Quotas

Valor

<socio1>

500

R$ 500,00

<socio2>

500

R$ 500,00

TOTAL

1.000

R$ 1.000,00


CLÁUSULA SEXTA – RESPONSABILIDADE

A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital, conforme preceitua o artigo 1.052 do Código Civil, Lei nº 10.406/2002. Os sócios não responderão subsidiariamente pelas obrigações sociais, conforme estabelece o artigo 1054 c/c o Artigo 997, VIII, do Código Civil, Lei nº 10.406/2002.


CLÁUSULA SÉTIMA – ADMINISTRAÇÃO E ATRIBUIÇÕES

A administração da sociedade caberá aos sócios qualificados no preâmbulo deste instrumento, assinando em conjunto ou isoladamente, ficando autorizado o uso do nome empresarial, dispensando-as de caução e investimentos dos mais amplos e gerais poderes, podendo representá-la em juízo ou fora dele, nas relações com terceiros, nas repartições publicas e autarquias, assinando todos os documentos necessários á gestão dos negócios, podendo inclusive nomear procuradores, desde que com prazo de mandato determinado e poderes específicos.

 

CLÁUSULA OITAVA – IMPEDIMENTO DE USO DA DENOMINAÇÃO SOCIAL

O administrador é investido de todos os poderes necessários para prática dos atos de gestão, ficando vedado os avais, fianças ou outras garantias de favor, bem como, o uso ou emprego da denominação social em negócios ou transações estranhos aos objetivos sociais.

 

CLÁUSULA NONA – REUNIÕES E DELIBERAÇÕES SOCIAIS

As deliberações dos sócios serão tomadas em reuniões, devendo a convocação ser feita através de quaisquer meios disponíveis, ficando dispensada a convocação se todos os sócios comparecerem ou declararem, por escrito, que estavam cientes do local, data, hora e ordem do dia. Se todos os sócios decidirem, por escrito, sobre a matéria que seria objeto da reunião, ficará também dispensada a sua realização.

 CLÁUSULA DÉCIMA – RETIRADAS DE PRÓ-LABORE

Pelo exercício da administração, o sócio administrador decidirá sobre a retirada mensal a título de pró-labore observadas as disposições regulamentares pertinentes e a disponibilidade financeira da sociedade.

 

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - RESULTADO E SUA DISTRIBUIÇÃO

O exercício social coincidira com o ano civil, encerrando-se em 31 de dezembro e ao término de cada exercício, o administrador prestará contas justificadas de sua administração, elaborando as demonstrações financeiras exigidas legalmente.

§ Único – Fica a sociedade autorizada a distribuir antecipadamente lucros do exercício, com base em levantamento de balanço mensal ou intermediário, observada a reposição de lucros quando a distribuição afetar o capital social, conforme estabelece o artigo 1.059 da Lei nº 10.406/2002.

 CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – CESSÃO DE QUOTAS

As quotas da sociedade são indivisíveis e não podem ser cedidas ou transferidas sem o expresso consentimento dos demais sócios, cabendo, em igualdade de condições, o direito de preferência para os sócios que queiram adquiri-las.

§ Único – O sócio que desejar retirar-se da sociedade deverá comunicar aos demais, por intermédio de carta registrada, com antecedência de 90 (noventa) dias, a sua intenção de não mais continuar na Sociedade.

 CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – FALECIMENTO DE SÓCIO

O falecimento, falência ou afastamento de qualquer sócio não se constituirá causa para dissolução da sociedade, que continuará com seus sócios remanescentes;

§ 1º - Ocorrendo o falecimento ou impedimento legal de qualquer um dos sócios, caberá aos sócios remanescentes, juntamente com um dos herdeiros, ou representante legal, proceder ao imediato levantamento do Balanço Patrimonial, fixativo dos haveres de cada uma das partes, na proporção das quotas sociais.

§ 2º - O Balanço Patrimonial será levantado com a data do último dia do mês anterior ao evento.

 CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – CASOS OMISSOS

De conformidade com o que dispõe o artigo 1.053, parágrafo único, do Código Civil (Lei nº 10.406/2002), observar-se-ão na omissão do diploma legal nominado e deste contrato, as disposições contidas na Lei das Sociedades Anônimas, aplicável supletivamente à Sociedade Empresária Limitada, bem como pela legislação advinda posteriormente e aplicável à matéria.


CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DESIMPEDIMENTO

O(s) sócio(s) e administrador(es) declara(m), sob as penas da lei, de que não está(ão) impedido(s) de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar(em) sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. (art. 1.011, § 1º, CC/2002)

 CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – FORO

Para eventual propositura de qualquer ação ou procedimento entre os sócios ou deles contra a sociedade, fundada em sua existência, administração ou instrumento, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renuncia expressa de qualquer outro foro, por mais especial ou privilegiado que seja, ainda que venha ocorrer mudança de domicilio de qualquer quotistas.

E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento de Contrato Social, em 03 (três) vias de igual teor e forma.


São Paulo, 08 de dezembro de 2010.

 

 

_____________________________________            _____________________________________
     <socio1>                                                                              <socio2>

 



publicado por Contabilidade at 5:36 PM in Abertura de Empresas

 

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