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02-09-2009

Quais os documentos exigidos para constituição de uma sociedade anonima S/A por subscrição particular em Assembléia Geral

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Segue abaixo a relaçao de documentos e numeros de vias para constituçao de uma sociedade anônima em assembléia geral:

 - Requerimento ( Capa de Processo ) com assinatura do administrador, acionista, procurador, com poderes específicos, ou terceiro interessado ( art.1.151 CC/2002 ) - 1 via

- Ata da assembléia de constituição - 3 vias ( *1 e *2 )

- Estatuto social, salvo se transcrito na ata - 3 vias ( *1 e *2 )

- Relação completa dos subscritores do capital social ( ou lista/boletins/cartas de subscrição ) - 3 vias

- Recibo de depósito bancário da parte do capital realizado em dinheiro e a autenticação da lista ou boletim individual de subscrição pela instituição financeira. É exigido depósito de, no mínimo, 10% do capital subscrito em dinheiro - 1 via ( *2 )

- Ata de eleição de peritos ou de empresa especializada, na hipótese de realização do capital em bens, salvo se a nomeação for procedida na assembléia de constituição - 3 vias ( *2 )

- Ata de deliberação sobre laudo de avaliação dos bens, se não contida a deliberação na ata de constituição, acompanhada do laudo, salvo se transcrito na ata - 3 vias

- Folhas do Diário Oficial e do jornal de grande circulação que publicaram o anúncio convocatório da assembléia de constituição e das assembléias preliminares, se for o caso - 1 vias ( *3 )

- Folha do Diário Oficial da União, do Estado, do DF ou do Município que contiver o ato de autorização legislativa, se tiver participação societária de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação pública  - 1 via

- Ficha de Cadastro Nacional - FCN - fls. 1 e 2 ( cadastro web ) - 1 via

- Aprovação prévia do órgão governamental competente, quando for o caso - 1 via ( *4 )

- Original ou cópia autenticada de procuração, com poderes específicos e se por instrumento particular, com firma reconhecida, quando o requerimento for assinado por procurador. Se o outorgante for analfabeto, a procuração deverá ser passada por instrumento público. - 1 via ( *5 )

- Cópia autenticada da identidade dos acionistas; dos diretores e do signatário do requerimento - 1 via ( *5 e *6 )

- Comprovantes de pagamento Guia de Recolhimento/Junta Comercial - 1 via ( *7 )

- Comprovantes de pagamento DARF/Cadastro Nacional de Empresas ( código 6621 ) - 1 via ( *7 )

 

NOTAS:
*1 A Ata e o estatuto, se não transcrito na ata, deverão conter o visto de advogado, com a indicação do nome e número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, exceto se for microempresa ou empresa de pequeno porte, conforme as Lei nº 9.841/99.

*2 Mínimo de 3 vias, sendo pelo menos uma original, podendo ser incluídas vias adicionais. As vias adicionais que forem apresentadas serão cobradas de acordo com a tabela de preços de cada Junta Comercial.

*3 É dispensada a apresentação das folhas quando a ata consignar os nomes, respectivas datas e folhas dos jornais onde foram efetuadas as publicações. A publicação será dispensada quando constar da ata a presença da totalidade dos acionistas.

*4 Empresa de serviços aéreos; instituições financeiras ou assemelhadas, públicas ou privadas; empresas de radiodifusão e telecomunicação ( Vide Instrução Normativa sobre autorização prévia ).

*5 Caso a cópia não seja autenticada por cartório, a autenticação poderá ser efetuada pelo servidor, no ato da apresentação da documentação, à vista do documento original.

*6 Documentos admitidos: cédula de identidade, certificado de reservista, carteira de identidade profissional, Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Carteira Nacional de Habilitação ( modelo com base na Lei nº 9.503, de 23/9/97 ).Se a pessoa for estrangeira, é exigida identidade com a prova de visto permanente e dentro do período de sua validade ou documento fornecido pelo Departamento de Polícia Federal, com a indicação do número do registro ( Vide Instrução Normativa sobre estrangeiro ).

*7 No DF, o recolhimento referente aos itens "a" e "b" deve ser efetuado em um único DARF sob o código 6621.

 

publicado por Contabilidade at 2:48 PM in Abertura de Empresas

 

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